HC 911111 - DECISAO

HC 911111 - DECISAO

Houve elementos objetivos e racionais (informação sobre tráfico, tentativa de fuga do paciente e abandono de sacola contendo entorpecente) que justificaram o ingresso policial no domicílio por fundada suspeita/justa causa, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Welinton Jose da Mota; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante Delito, Habeas Corpus
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Parties

Welinton Jose da Mota

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso policial no domicílio
  2. 2 Existência de fundadas razões/justa causa para busca e prisão em flagrante
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas após ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos e racionais (informação sobre tráfico, tentativa de fuga do paciente e abandono de sacola contendo entorpecente) que justificaram o ingresso policial no domicílio por fundada suspeita/justa causa, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.