HC 952816 - DECISAO

HC 952816 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de resguardar a ordem pública, evidenciada pela apreensão de 200 pinos de cocaína (aproximadamente 130 g) e pelos indícios de autoria e materialidade constantes do auto de prisão em flagrante, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a quantidade da droga como motivo apto a justificar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DANILO FELIPE DE OLIVEIRA MAGALHAES; Paciente: JOÃO VITOR DUTRA DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Fiança
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DANILO FELIPE DE OLIVEIRA MAGALHAES

Paciente

JOÃO VITOR DUTRA DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presunção de inocência versus necessidade de custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na necessidade de resguardar a ordem pública, evidenciada pela apreensão de 200 pinos de cocaína (aproximadamente 130 g) e pelos indícios de autoria e materialidade constantes do auto de prisão em flagrante, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a quantidade da droga como motivo apto a justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.