HC 953091 - DECISAO

HC 953091 - DECISAO

Analisados em conjunto os elementos fáticos (denúncia anônima indicando local conhecido de tráfico, visualização dos indivíduos com a descrição dada, fuga ao avistar a guarnição e apreensões subsequentes) e considerando a presunção de veracidade das declarações policiais e a excepcionalidade do trancamento por habeas corpus, concluiu-se que havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, não se demonstrando ilegalidade flagrante das buscas ou provas a ensejar a anulação ou o trancamento da ação neste writ.

Parties
Paciente: MAYK SIMÕES RODRIGUES; Corréu: Jhonnatan; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MAYK SIMÕES RODRIGUES

Paciente

Jhonnatan

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal decorrente de denúncia anônima
  2. 2 requisitos do art. 244 do CPP para busca pessoal sem mandado
  3. 3 licitude das provas obtidas em revista pessoal

Ratio Decidendi

Analisados em conjunto os elementos fáticos (denúncia anônima indicando local conhecido de tráfico, visualização dos indivíduos com a descrição dada, fuga ao avistar a guarnição e apreensões subsequentes) e considerando a presunção de veracidade das declarações policiais e a excepcionalidade do trancamento por habeas corpus, concluiu-se que havia fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, não se demonstrando ilegalidade flagrante das buscas ou provas a ensejar a anulação ou o trancamento da ação neste writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.