HC 896360 - DECISAO

HC 896360 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria, a maior parte das drogas apreendidas foi encontrada com o paciente, e existem elementos pessoais (registro de ato infracional análogo e condenação em primeiro grau pendente de recurso) que configuram risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Samuel Costa de Brito; Corréu: Marcos Paulo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

Samuel Costa de Brito

Paciente

Marcos Paulo

Corréu

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão por risco de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria, a maior parte das drogas apreendidas foi encontrada com o paciente, e existem elementos pessoais (registro de ato infracional análogo e condenação em primeiro grau pendente de recurso) que configuram risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Custódia cautelar mantida.