HC 954171 - DECISAO

HC 954171 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante das circunstâncias concretas apuradas no flagrante (veículo com fundo falso, 30 tijolos/32.715 g de cocaína, indícios de transporte mediante pagamento), restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; é inviável prognosticar regime prisional futuro na via estreita do writ.

Parties
Paciente: WILLIANS ALVES TORRES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória, Prova Da Materialidade, Art. 312 Do CPP, Quantidade De Droga Como Elemento De Gravidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória Prova Da Materialidade Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

WILLIANS ALVES TORRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva foi fundamentada por gravidade abstrata ou por circunstâncias concretas do caso
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante das circunstâncias concretas apuradas no flagrante (veículo com fundo falso, 30 tijolos/32.715 g de cocaína, indícios de transporte mediante pagamento), restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e medidas cautelares diversas seriam insuficientes; é inviável prognosticar regime prisional futuro na via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.