RHC 169945 - ACORDAO

Negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito, quantidade de drogas apreendidas e risco concreto de reiteração delitiva, e porque houve fundadas razões (justa causa) para o ingresso domiciliar sem mandado em razão de indícios de crime permanente, estando também a matéria exaurida pela prolação de sentença condenatória superveniente.

Parties: Recorrente: RODNEY VALPER DE SOUZA GOMES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome: recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante, Justa Causa, Reiteração Delitiva

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Prova Ilícita Flagrante +2 more

Case Brief

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Parties

RODNEY VALPER DE SOUZA GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
3 nulidade das provas por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

Negar provimento ao recurso em habeas corpus
Manter a prisão preventiva do recorrente