HC 919792 - DECISAO

HC 919792 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a Corte local demonstrou elementos objetivos que justificaram o ingresso policial no domicílio (informação específica sobre o veículo, fuga do paciente, arremesso de sacola com drogas, colisão e confissão indicando local de armazenamento), de modo a excepcionar a inviolabilidade do domicílio e afastar a alegação de nulidade das provas.

Parties
Paciente: Rafael de Souza Nunes Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante Delito, Busca E Apreensão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prova Ilícita Flagrante Delito Busca E Apreensão

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Parties

Rafael de Souza Nunes Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 nulidade das provas por invasão de domicílio
  3. 3 fundada suspeita e configuração de flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a Corte local demonstrou elementos objetivos que justificaram o ingresso policial no domicílio (informação específica sobre o veículo, fuga do paciente, arremesso de sacola com drogas, colisão e confissão indicando local de armazenamento), de modo a excepcionar a inviolabilidade do domicílio e afastar a alegação de nulidade das provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se