HC 953504 - DECISAO

HC 953504 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita por ter havido fundada suspeita decorrente de informações de popular com descrição do indivíduo e das vestes, corroborada pela visualização do paciente e apreensão de drogas e faca; a entrada na residência foi válida por ter sido franqueada pelo acusado em seu interrogatório; o laudo de informática e fotografias indicaram dedicação ao tráfico, justificando o afastamento da minorante do art. 33, § 4º da Lei de Drogas; não é possível, em habeas corpus, reexaminar profundamente o contexto fático-probatório, razão pela qual a ordem liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Jhonatas dos Santos Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Fundada Suspeita, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006, Prova Digital, Reexame De Fatos Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Violação De Domicílio Fundada Suspeita +3 more

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Parties

Jhonatas dos Santos Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 incidência da minorante do art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita por ter havido fundada suspeita decorrente de informações de popular com descrição do indivíduo e das vestes, corroborada pela visualização do paciente e apreensão de drogas e faca; a entrada na residência foi válida por ter sido franqueada pelo acusado em seu interrogatório; o laudo de informática e fotografias indicaram dedicação ao tráfico, justificando o afastamento da minorante do art. 33, § 4º da Lei de Drogas; não é possível, em habeas corpus, reexaminar profundamente o contexto fático-probatório, razão pela qual a ordem liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se