HC 946588 - ACORDAO

HC 946588 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, material característico do tráfico e transporte intermunicipal), circunstâncias que indicam perigo à ordem pública e justificam a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DIONATHAN CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma) Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DIONATHAN CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma) Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, material característico do tráfico e transporte intermunicipal), circunstâncias que indicam perigo à ordem pública e justificam a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento
  • Manutenção da decisão que manteve a prisão preventiva