HC 899197 - ACORDAO

HC 899197 - ACORDAO

Havendo nos autos dados concretos que evidenciam prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco gerado pelo estado de liberdade do acusado — notadamente sua suposta liderança em organização criminosa, a comercialização de vultosa quantidade de drogas, a participação de adolescentes e indícios de fuga — a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução e a aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e o pedido defensivo requereria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus estreito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base em dados concretos (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade ou não de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 verificação de autoria e materialidade sem revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Havendo nos autos dados concretos que evidenciam prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco gerado pelo estado de liberdade do acusado — notadamente sua suposta liderança em organização criminosa, a comercialização de vultosa quantidade de drogas, a participação de adolescentes e indícios de fuga — a manutenção da prisão preventiva mostrou-se necessária para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução e a aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e o pedido defensivo requereria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus estreito.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada