AREsp 2096831 - DECISAO

AREsp 2096831 - DECISAO

Parties
Agravante: MATTEUS AUGUSTO DA ROSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Flagrante, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Ilícita Violação De Domicílio Flagrante Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MATTEUS AUGUSTO DA ROSA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

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