RHC 189515 - ACORDAO
As instâncias concluiram que havia fundadas suspeitas que justificavam o ingresso policial no domicílio e que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do tráfico, de modo que não se verificou ilegalidade que autorizasse o trancamento da ação ou a concessão da ordem; por isso o recurso em habeas corpus foi improvido.
- Parties
- Paciente/recorrente: MANOEL ANICETO DE SOUZA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento
- Outcome
- recurso improvido (negado provimento ao recurso em habeas corpus)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas
Case Brief
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Parties
MANOEL ANICETO DE SOUZA FILHO
Paciente/recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Negado Provimento
Legal Issues
- 1 validade da prova obtida mediante ingresso policial em domicílio sem mandado judicial
- 2 manutenção da prisão preventiva perante elementos de gravidade concreta
Ratio Decidendi
As instâncias concluiram que havia fundadas suspeitas que justificavam o ingresso policial no domicílio e que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do tráfico, de modo que não se verificou ilegalidade que autorizasse o trancamento da ação ou a concessão da ordem; por isso o recurso em habeas corpus foi improvido.
Court Disposition
recurso improvido (negado provimento ao recurso em habeas corpus)
Orders
- Negado provimento ao recurso em habeas corpus
- Mantida a prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta do delito
Full Case Text
Judgment text and source record
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