HC 916789 - DECISAO

HC 916789 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração busca reexaminar matéria fático-probatória já apreciada nas instâncias ordinárias e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas em razão de fundada suspeita e visualização da venda de drogas, não havendo nulidade que contaminasse as provas; também não houve ilegalidade na dosimetria que justificasse a revisão via habeas corpus.

Parties
Paciente: DANRLEI ALEXANDRE VELASQUE MARQUES; Paciente: DARLAN RODRIGO VELASQUE MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Conhecimento Do Writ)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

DANRLEI ALEXANDRE VELASQUE MARQUES

Paciente

DARLAN RODRIGO VELASQUE MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 contaminação das provas (frutos da árvore envenenada)
  3. 3 possibilidade de revisão fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração busca reexaminar matéria fático-probatória já apreciada nas instâncias ordinárias e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas em razão de fundada suspeita e visualização da venda de drogas, não havendo nulidade que contaminasse as provas; também não houve ilegalidade na dosimetria que justificasse a revisão via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se