RHC 187173 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada em razão do cenário fático comprovado (apreensão de drogas, balanças, arma de fogo, evidências de comando de tráfico e antecedentes criminais), e, sendo a custódia agora amparada por novo título judicial (sentença condenatória) cujos fundamentos não foram atacados, o recurso em habeas corpus torna-se prejudicado.

Parties: Recorrente: JOSE TERTO DA SILVA FILHO; Co Réu: JHONES PIRES DE SOUSA; Co Réu: ERISVAN DA COSTA SOARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa Reincidência

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Parties

JOSE TERTO DA SILVA FILHO

Recorrente

JHONES PIRES DE SOUSA

Co Réu

ERISVAN DA COSTA SOARES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 direito de recorrer em liberdade
3 perda de objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

MANTENHO a prisão preventiva dos réus JOSÉ TERTO DA SILVA FILHO, JHONES PIRES DE SOUSA e ERISVAN DA COSTA SOARES, nos termos dos artigos 312 e 387, §1º do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 2º, § 3º, da Lei nº 8.072/90.
Expeçam-se as Guias de Execução Provisória em nome dos acusados.