RHC 205102 - DECISAO

RHC 205102 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, nesta fase, o STJ não deve decidir questões probatórias relativas à alegada invasão domiciliar; e porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, risco de reiteração delitiva (condenação recente por rufianismo) e relatos de ameaças, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente (paciente): AUGUSTO MARQUES DUTRA DE MELO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Rufianismo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Nulidade De Provas Rufianismo Habeas Corpus

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Parties

AUGUSTO MARQUES DUTRA DE MELO

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada invasão domiciliar e nulidade da busca
  2. 2 ilegalidade dos depoimentos dos condutores
  3. 3 ausência de isonomia processual por liberdade de corréu

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, nesta fase, o STJ não deve decidir questões probatórias relativas à alegada invasão domiciliar; e porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, risco de reiteração delitiva (condenação recente por rufianismo) e relatos de ameaças, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.