HC 954560 - DECISAO
O habeas corpus substitutivo não foi conhecido porque a tese de violação de domicílio e nulidade das provas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e, na ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, a análise pela Corte configuraria supressão de instância; por isso foi indeferida liminarmente a impetração.
- Parties
- Paciente: DAVI HENRIQUE DA SILVA AMORIM; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
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Parties
DAVI HENRIQUE DA SILVA AMORIM
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
- 3 nulidade de provas por violação de domicílio
Ratio Decidendi
O habeas corpus substitutivo não foi conhecido porque a tese de violação de domicílio e nulidade das provas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, e, na ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, a análise pela Corte configuraria supressão de instância; por isso foi indeferida liminarmente a impetração.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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