HC 955020 - DECISAO

HC 955020 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. A decisão de manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos probatórios nos autos (materialidade e indícios: 73 porções de crack, 17,5 g), histórico de atos infracionais enquanto cumpria liberdade assistida, indícios de vínculo com facção criminosa e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a necessidade de custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a alteração do quadro fático demandaria dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. A decisão de manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos probatórios nos autos (materialidade e indícios: 73 porções de crack, 17,5 g), histórico de atos infracionais enquanto cumpria liberdade assistida, indícios de vínculo com facção criminosa e possibilidade de reiteração delitiva, justificando a necessidade de custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a alteração do quadro fático demandaria dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.