HC 955264 - DECISAO

HC 955264 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para suprir recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita e a reavaliação da dosimetria da pena, notadamente a valoração de maus antecedentes, exige revolvimento probatório e não se mostra manifestamente ilegal diante das circunstâncias fáticas apontadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOANDERSON DA SILVA MELO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JOANDERSON DA SILVA MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal
  3. 3 individualização da pena e consideração de maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para suprir recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita e a reavaliação da dosimetria da pena, notadamente a valoração de maus antecedentes, exige revolvimento probatório e não se mostra manifestamente ilegal diante das circunstâncias fáticas apontadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.