RHC 200698 - ACORDAO

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Havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal em razão do comportamento do paciente (dispensa de mochila em terreno baldio ao avistar a polícia, tentativa de fuga, reconhecimento nos meios policiais) e do encontro da substância por equipe do canil, de sorte que as provas são lícitas; ademais, o habeas corpus não é via para reexaminar provas, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: MATHEUS EVERALDO MELLO DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Nulidade De Prova Fundada Suspeita

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Parties

MATHEUS EVERALDO MELLO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 Validade das provas apreendidas em decorrência da busca
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal em razão do comportamento do paciente (dispensa de mochila em terreno baldio ao avistar a polícia, tentativa de fuga, reconhecimento nos meios policiais) e do encontro da substância por equipe do canil, de sorte que as provas são lícitas; ademais, o habeas corpus não é via para reexaminar provas, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.