RHC 185006 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as alegações de cerceamento de defesa e ilicitude das provas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), ficando impedido o exame pela Corte Superior; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Deivid Patrocínio; Indiciado: EMERSON ANDRÉ DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Nulidade, Provas Ilícitas, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Busca Domiciliar Supressão De Instância Nulidade +3 more

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Parties

Deivid Patrocínio

Paciente

EMERSON ANDRÉ DE MELO

Indiciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de ofensa ao contraditório e à ampla defesa por julgamento virtual
  3. 3 ilegalidade das provas decorrentes de violação de domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as alegações de cerceamento de defesa e ilicitude das provas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), ficando impedido o exame pela Corte Superior; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.