HC 955337 - DECISAO

HC 955337 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de substituição de recurso próprio; além disso, não se identificou flagrante ilegalidade nos autos, pois o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (informações contraditórias sobre endereço, condição de estrangeiro sem vínculos, risco de evasão, quantidade de droga de 5,79 kg e existência de ação penal anterior), demonstrando a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: SILVIO BENJAMIN ORTIZ; Impetrado: TRBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

SILVIO BENJAMIN ORTIZ

Paciente

TRBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (risco à ordem pública e risco de evasão)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de substituição de recurso próprio; além disso, não se identificou flagrante ilegalidade nos autos, pois o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (informações contraditórias sobre endereço, condição de estrangeiro sem vínculos, risco de evasão, quantidade de droga de 5,79 kg e existência de ação penal anterior), demonstrando a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se