HC 954626 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem justificou corretamente a reiteração da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos e dos indícios de periculosidade: significativa quantidade de drogas (2,54 kg de crack e 1,04 kg de cocaína), arsenal bélico (incluindo granada, cinco pistolas e cerca de 250 munições), considerável quantia em dinheiro (R$ 42.717,00) e indícios de vínculo com organização criminosa, configurando risco à ordem pública e inadequação de medidas diversas.

Parties: Paciente: Paciente; Recorrente: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Porte De Arma, Associação Para O Tráfico

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Porte De Arma Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 adequação de medidas cautelares diversas
3 excesso de prazo na prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem de habeas corpus.
Publique-se.