HC 883096 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade nas buscas pessoal e veicular; as buscas foram fundamentadas em fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente (faróis apagados, desobediência à ordem de parada, fuga e agressão), tornando lícitas as medidas, e o habeas corpus não é meio para reexaminar o jus-probatório das instâncias ordinárias.
- Parties
- Paciente: EDVALDO BARBOSA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Substitutivo, Revolvimento Probatório
Case Brief
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Parties
EDVALDO BARBOSA FILHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
- 2 existência de flagrante ilegalidade nas buscas pessoal e veicular
- 3 nulidade da prova acusatória
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade nas buscas pessoal e veicular; as buscas foram fundamentadas em fundada suspeita decorrente do comportamento do paciente (faróis apagados, desobediência à ordem de parada, fuga e agressão), tornando lícitas as medidas, e o habeas corpus não é meio para reexaminar o jus-probatório das instâncias ordinárias.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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