RHC 181717 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem demonstrou, com base nos fatos concretos (apreensão de aproximadamente 14,688 kg de entorpecente, duas balanças de precisão e indícios de associação para o tráfico), a probabilidade do crime e o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e justificando a decretação da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Verificar a presença dos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Estabelecer a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem demonstrou, com base nos fatos concretos (apreensão de aproximadamente 14,688 kg de entorpecente, duas balanças de precisão e indícios de associação para o tráfico), a probabilidade do crime e o perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e justificando a decretação da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.