HC 929151 - DECISAO

HC 929151 - DECISAO

Verificou-se a existência de elementos objetivos que justificaram o ingresso policial no domicílio (denúncia anônima corroborada por monitoramento, abordagem de usuário com drogas, tentativa do paciente de se desfazer dos entorpecentes e apreensão no interior), de modo que não houve violação da inviolabilidade domiciliar e as provas são lícitas; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADENILSON DE OLIVEIRA FALCAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Flagrante

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Parties

ADENILSON DE OLIVEIRA FALCAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas por possível violação da inviolabilidade domiciliar
  3. 3 existência de fundadas razões/justa causa para ingresso policial

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de elementos objetivos que justificaram o ingresso policial no domicílio (denúncia anônima corroborada por monitoramento, abordagem de usuário com drogas, tentativa do paciente de se desfazer dos entorpecentes e apreensão no interior), de modo que não houve violação da inviolabilidade domiciliar e as provas são lícitas; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se