RHC 203430 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido recentemente julgado pela mesma Turma, sem inovação de fundamentos, e por não haver demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o prolongamento do processo, não configurando, de plano, violação do ordenamento jurídico.
- Parties
- Paciente: CLEBER SANTOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
- Outcome
- ordem não conhecida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Concessão De Ofício De Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
CLEBER SANTOS DA SILVA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 mera reiteração de pedido já apreciado
- 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício de habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido recentemente julgado pela mesma Turma, sem inovação de fundamentos, e por não haver demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o prolongamento do processo, não configurando, de plano, violação do ordenamento jurídico.
Court Disposition
ordem não conhecida
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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