HC 937185 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada por elementos concretos que evidenciam periculum libertatis, especialmente a elevada quantidade de droga apreendida (mencionada nos autos como mais de 21 kg de maconha) e indícios de envolvimento de terceiros, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante: PEDRO AFONSO MELO DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus, Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

PEDRO AFONSO MELO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus, Julgado Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma

Legal Issues

1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na quantidade de droga e no envolvimento de terceiros
3 insuficiência e inadequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negou provimento ao agravo regimental.
Mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.