RHC 199914 - DECISAO

RHC 199914 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos (apreensão de substâncias e apetrechos de mercancia de entorpecentes, prisão em flagrante durante cumprimento de mandado relacionado a investigação de tentativa de homicídio), pelos indícios de autoria e materialidade e pelo risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada e o recurso foi improvido.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE PATROCINIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

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Parties

PEDRO HENRIQUE PATROCINIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito
  3. 3 risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos (apreensão de substâncias e apetrechos de mercancia de entorpecentes, prisão em flagrante durante cumprimento de mandado relacionado a investigação de tentativa de homicídio), pelos indícios de autoria e materialidade e pelo risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada e o recurso foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • nega provimento ao recurso ordinário
  • publique-se