HC 904663 - ACORDAO

HC 904663 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, apoiada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na evidenciação de participação em organização criminosa vinculada à facção "Bala na Cara", nos antecedentes e processo em curso indicando risco fundado de reiteração delitiva, e na conclusão de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: Flavia Renata da Silva Dorneles; Investigado: André Luis Stasiak; Corréu: Keoma Tilon Fagundes Winck
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Reiteracão Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Criminalística Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Flavia Renata da Silva Dorneles

Agravante

André Luis Stasiak

Investigado

Keoma Tilon Fagundes Winck

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 garantia da ordem pública como hipótese autorizadora da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, apoiada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na evidenciação de participação em organização criminosa vinculada à facção "Bala na Cara", nos antecedentes e processo em curso indicando risco fundado de reiteração delitiva, e na conclusão de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e, por conseguinte, a prisão preventiva nos termos das instâncias ordinárias