HC 953658 - DECISAO

HC 953658 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do delito e na grande quantidade de droga apreendida (7 kg de maconha), o que justifica a custódia cautelar para garantir a ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e o habeas corpus não é via própria para reexaminar materialidade e autoria.

Parties
Paciente: RYAN FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RYAN FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do delito e na grande quantidade de droga apreendida (7 kg de maconha), o que justifica a custódia cautelar para garantir a ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e o habeas corpus não é via própria para reexaminar materialidade e autoria.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.