RHC 195950 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria, possibilidade de reiteração delitiva e participação em organização criminosa, entendendo que tais motivos autorizadores comprovam a contemporaneidade da custódia e que a alegação de insuficiência de provas é imprópria para habeas corpus, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: Felipe Martins Silveira; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Insuficiência De Provas Em Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

Felipe Martins Silveira

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e garantia da ordem pública
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar e seus critérios
  3. 3 possibilidade de apreciação da suficiência probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria, possibilidade de reiteração delitiva e participação em organização criminosa, entendendo que tais motivos autorizadores comprovam a contemporaneidade da custódia e que a alegação de insuficiência de provas é imprópria para habeas corpus, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente