RHC 196354 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, comprovados por antecedentes criminais, existência de procedimentos em curso, e pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes na residência do paciente; a homologação do flagrante e sua conversão em preventiva produzem novo título que supera alegações de irregularidade do flagrante, e não restou comprovado o preenchimento dos requisitos legais para a prisão domiciliar ou para a substituição por medidas cautelares, de modo que o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus conhecido em parte e, na extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: Eder Jeronimo Vaz da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravoregimental desprovido; recurso em habeas corpus conhecido em parte e, na extensão, negado provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

Eder Jeronimo Vaz da Silva

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, comprovados por antecedentes criminais, existência de procedimentos em curso, e pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes na residência do paciente; a homologação do flagrante e sua conversão em preventiva produzem novo título que supera alegações de irregularidade do flagrante, e não restou comprovado o preenchimento dos requisitos legais para a prisão domiciliar ou para a substituição por medidas cautelares, de modo que o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus conhecido em parte e, na extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravoregimental desprovido; recurso em habeas corpus conhecido em parte e, na extensão, negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.