HC 918374 - ACORDAO
Não se verificou flagrante ilegalidade: a corte de origem apontou consentimento dos moradores para o ingresso, a suspeita foi corroborada pela apreensão de drogas e confissão informal do réu, e a matéria que exige reexame fático-probatório demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus; assim, mantêm-se os fundamentos da decisão de origem e o agravo regimental é desprovido.
- Parties
- Paciente: Murilo Barbosa da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Consentimento Para Ingresso No Domicílio
Case Brief
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Parties
Murilo Barbosa da Silva
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Ilegalidade da busca domiciliar sem mandado e ausência de consentimento dos moradores
- 2 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade das provas obtidas
Ratio Decidendi
Não se verificou flagrante ilegalidade: a corte de origem apontou consentimento dos moradores para o ingresso, a suspeita foi corroborada pela apreensão de drogas e confissão informal do réu, e a matéria que exige reexame fático-probatório demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus; assim, mantêm-se os fundamentos da decisão de origem e o agravo regimental é desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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