HC 878411 - ACORDAO

HC 878411 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela dedicação do paciente às atividades criminosas com base em elementos concretos colhidos nos autos (quantidade de droga apreendida: 2.489,45 g de maconha; apreensão de balanças de precisão, numerário, papéis com anotações, invólucros, facas e duas armas de fogo; reiteradas denúncias sobre o local), e a reforma dessa conclusão demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente / Condenado: VINICIUS FAGUNDES POLO; Co Réu / Condenado: CÁSSIO SOUZA SANTOS; Adolescente: Kauã da Silva Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada/negada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Reexame De Provas Em Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma

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Parties

VINICIUS FAGUNDES POLO

Agravante / Paciente / Condenado

CÁSSIO SOUZA SANTOS

Co Réu / Condenado

Kauã da Silva Almeida

Adolescente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da minorante do tráfico privilegiado
  2. 2 Caracterização da dedicação a atividades criminosas como impedimento ao benefício
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu pela dedicação do paciente às atividades criminosas com base em elementos concretos colhidos nos autos (quantidade de droga apreendida: 2.489,45 g de maconha; apreensão de balanças de precisão, numerário, papéis com anotações, invólucros, facas e duas armas de fogo; reiteradas denúncias sobre o local), e a reforma dessa conclusão demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada/negada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus