HC 937014 - ACORDAO

HC 937014 - ACORDAO

Concluiu-se que o acórdão de origem analisou minuciosamente depoimentos policiais e demais provas, comprovando indícios suficientes de traficância; como a modificação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, não há ilegalidade manifesta que autorize a concessão da ordem, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: Tiehy Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Desclassificação, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Resistência Desclassificação Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

Tiehy Ferreira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico de drogas para posse de drogas para consumo pessoal
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame do acervo probatório quanto à finalidade mercantil

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão de origem analisou minuciosamente depoimentos policiais e demais provas, comprovando indícios suficientes de traficância; como a modificação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, não há ilegalidade manifesta que autorize a concessão da ordem, pelo que se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus (fundamentado no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ)