HC 953936 - DECISAO

HC 953936 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a quantidade relevante e a diversidade dos entorpecentes apreendidos evidenciam gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva visando a garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via para reexame fático-probatório e não se constatou excesso de prazo, pois o processo encontra-se em regular movimentação.

Parties
Paciente: Kayke Jovino Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (petição Inicial Indeferida)
Outcome
Writ indeferido liminarmente; petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta, Reexame Fático Probatório
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Parties

Kayke Jovino Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (petição Inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 ausência dos vetores do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 ilegalidade da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a quantidade relevante e a diversidade dos entorpecentes apreendidos evidenciam gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva visando a garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é via para reexame fático-probatório e não se constatou excesso de prazo, pois o processo encontra-se em regular movimentação.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.