HC 931357 - DECISAO

HC 931357 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi proferida sentença que condenou o paciente à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, foi concedido o direito de apelar em liberdade e determinado o alvará de soltura, razão pela qual o pedido do habeas corpus já havia sido atendido, tornando-o prejudicado; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR FERNANDO AMARAL SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (writ Perdeu O Objeto Após Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VICTOR FERNANDO AMARAL SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (writ Perdeu O Objeto Após Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem, foi proferida sentença que condenou o paciente à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime aberto, foi concedido o direito de apelar em liberdade e determinado o alvará de soltura, razão pela qual o pedido do habeas corpus já havia sido atendido, tornando-o prejudicado; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.