HC 928666 - DECISAO

HC 928666 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto, pois foi proferida sentença em 09/08/2024 que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, atendendo a pretensão do writ; por isso não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS GONCALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Art. 33 Da Lei N. 11.343/06 +1 more

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Parties

MATEUS GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na gravidade abstrata do delito
  2. 2 Requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus após atendimento da pretensão pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto, pois foi proferida sentença em 09/08/2024 que condenou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, atendendo a pretensão do writ; por isso não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.