HC 954422 - DECISAO

HC 954422 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos (apreensão de 117 porções de maconha e 35 porções de ice, local conhecido por tráfico, comportamento do paciente e registros anteriores), os quais, à luz da jurisprudência do STJ, configuram gravidade e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ADRIEL CARDOZO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

ADRIEL CARDOZO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 suficiência da quantidade/natureza de entorpecente para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos (apreensão de 117 porções de maconha e 35 porções de ice, local conhecido por tráfico, comportamento do paciente e registros anteriores), os quais, à luz da jurisprudência do STJ, configuram gravidade e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.