HC 932432 - DECISAO

HC 932432 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença condenatória proferida em 11/7/2024, que impôs pena de 2 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto com direito de recorrer em liberdade e resultou na expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva ou de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ARYANE MARIANO LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
mandamus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Regime Aberto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Regime Aberto

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Parties

ARYANE MARIANO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, V, CPP
  3. 3 fundamentação concreta da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença condenatória proferida em 11/7/2024, que impôs pena de 2 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto com direito de recorrer em liberdade e resultou na expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva ou de prisão domiciliar.

Court Disposition

mandamus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus.
  • Intimem-se.