HC 853811 - ACORDAO

HC 853811 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido por não trazer argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, modus operandi, confissão, CNH suspensa, respostas desencontradas, nervosismo, reincidência) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, e a busca veicular foi considerada legítima no exercício do patrulhamento da PRF, de modo que não se mostrou cabível a substituição da custódia por medidas alternativas.

Parties
Agravante/paciente: RAFAEL RODRIGO COUTO; Órgão Prolator Do Acórdão/agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Polícia Rodoviária Federal, Medidas Cautelares, Prova, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Polícia Rodoviária Federal Medidas Cautelares Prova +1 more

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Parties

RAFAEL RODRIGO COUTO

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão/agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular realizada por policiais rodoviários federais
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido por não trazer argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, modus operandi, confissão, CNH suspensa, respostas desencontradas, nervosismo, reincidência) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, e a busca veicular foi considerada legítima no exercício do patrulhamento da PRF, de modo que não se mostrou cabível a substituição da custódia por medidas alternativas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante