HC 953681 - DECISAO

HC 953681 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa à manutenção da prisão preventiva após a condenação não foi apreciada no acórdão recorrido, o que tornaria sua análise violadora da vedação à supressão de instância; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, e os elementos probatórios nos autos e a fundamentação da instância originária não evidenciam, de plano, ilegalidade das medidas cautelares ou das provas produzidas.

Parties
Paciente: THIAGO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas, Abordagem Policial, Supressão De Instância, Concessão De Ofício
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Provas Abordagem Policial Supressão De Instância +1 more

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Parties

THIAGO GOMES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após a condenação não apreciada no acórdão recorrido
  2. 2 alegação de ilicitude da abordagem policial e das provas
  3. 3 possibilidade de desclassificação de tráfico para uso próprio

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa à manutenção da prisão preventiva após a condenação não foi apreciada no acórdão recorrido, o que tornaria sua análise violadora da vedação à supressão de instância; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, e os elementos probatórios nos autos e a fundamentação da instância originária não evidenciam, de plano, ilegalidade das medidas cautelares ou das provas produzidas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.