HC 906995 - ACORDAO

HC 906995 - ACORDAO

A conjunção de elementos fáticos constantes nos autos — denúncia anônima, fuga de um indivíduo para o interior do imóvel e odor forte de drogas — configurou fundadas suspeitas aptas a justificar a entrada domiciliar; a alteração do quadro fático exigiria dilação probatória, inviável em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA; Impetrante: Defensoria Pública do Ceará; Órgão Julgador Origem: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Ordem Denegada (julgamento)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Entrada Em Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Fundadas Suspeitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Entrada Em Domicílio Provas Ilícitas Flagrante Fundadas Suspeitas

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Parties

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA

Paciente

Defensoria Pública do Ceará

Impetrante

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Julgador Origem

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Ordem Denegada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada domiciliar
  2. 2 licitude das provas apreendidas
  3. 3 exigência de fundadas razões (justa causa) para ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

A conjunção de elementos fáticos constantes nos autos — denúncia anônima, fuga de um indivíduo para o interior do imóvel e odor forte de drogas — configurou fundadas suspeitas aptas a justificar a entrada domiciliar; a alteração do quadro fático exigiria dilação probatória, inviável em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.