HC 955237 - DECISAO

HC 955237 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade de droga apreendida, material indicativo de tráfico, confissão, valores apreendidos, reincidência e maus antecedentes) que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade, e, sendo o paciente mantido preso durante toda a instrução, não se mostra adequado conceder-lhe o direito de recorrer em liberdade nem substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDERSON LACERDA GOMES; Impetrante: defesa; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +2 more

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Parties

ANDERSON LACERDA GOMES

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva mantida na sentença
  2. 2 fundamentação necessária para manutenção da custódia cautelar na sentença
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade de droga apreendida, material indicativo de tráfico, confissão, valores apreendidos, reincidência e maus antecedentes) que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade, e, sendo o paciente mantido preso durante toda a instrução, não se mostra adequado conceder-lhe o direito de recorrer em liberdade nem substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.