HC 954395 - DECISAO

HC 954395 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem, pois a sentença e o acórdão mantiveram fundamentos concretos para a prisão preventiva (risco à ordem pública em razão da quantidade de drogas e armas apreendidas) e não houve alteração fática que justificasse sua revogação.

Parties
Paciente: THIAGO GOMES DA SILVA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelante: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

THIAGO GOMES DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

DEFESA

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem, pois a sentença e o acórdão mantiveram fundamentos concretos para a prisão preventiva (risco à ordem pública em razão da quantidade de drogas e armas apreendidas) e não houve alteração fática que justificasse sua revogação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus não conhecido e ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.