HC 910716 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando a necessidade da segregação cautelar: gravidade concreta do tráfico, prova da materialidade e indícios de autoria, comportamento de fuga ao avistar a polícia e apreensão de drogas e dinheiro em circunstâncias compatíveis com comércio ilícito, além de reincidência/recente liberdade provisória, o que indica periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: GUILHERME ADRIANO DA SILVA COSTA; Decisão Atacada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME ADRIANO DA SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisão Atacada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 fundada suspeita para busca pessoal em via pública
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem em habeas corpus
Publique-se