HC 932437 - DECISAO

HC 932437 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente a nulidade suscitada, matéria que deve ser impugnada por apelação perante o tribunal de origem, além da perda de interesse quanto ao pedido de liberdade provisória em razão do deferimento do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: TIAGO INACIO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Trancamento De Ação Penal, Supressão De Instância, Apelação, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
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Parties

TIAGO INACIO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade de busca pessoal realizada por guardas municipais
  2. 2 possibilidade de impetração de habeas corpus após sentença condenatória
  3. 3 supressão de instância e necessidade de exame por apelação no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente a nulidade suscitada, matéria que deve ser impugnada por apelação perante o tribunal de origem, além da perda de interesse quanto ao pedido de liberdade provisória em razão do deferimento do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.