HC 823790 - ACORDAO
Denegar a ordem porque a nulidade da busca pessoal não foi suscitada nas instâncias ordinárias, o que impediria esta Corte de conhecer da matéria por supressão de instância, e porque a condenação encontra respaldo em depoimentos policiais consistentes e em provas materiais, sendo o revolvimento de provas inviável em sede de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DIOGO PEREIRA DE AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Supressão De Instância, Revisão De Provas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
DIOGO PEREIRA DE AGUIAR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 possibilidade de apreciação de nulidade do flagrante não suscitada nas instâncias ordinárias
- 2 suficiência das provas para condenação
- 3 cabimento de revolvimento fático em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
Denegar a ordem porque a nulidade da busca pessoal não foi suscitada nas instâncias ordinárias, o que impediria esta Corte de conhecer da matéria por supressão de instância, e porque a condenação encontra respaldo em depoimentos policiais consistentes e em provas materiais, sendo o revolvimento de provas inviável em sede de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada
Full Case Text
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