HC 934868 - ACORDAO

HC 934868 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (quantidade de droga apreendida, modus operandi, antecedente penal relevante), sendo vedado nesta via o reexame fático-probatório, e por inexistirem novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: JOSE MOREIRA ALVES JUNIOR; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

JOSE MOREIRA ALVES JUNIOR

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da medida cautelar
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (quantidade de droga apreendida, modus operandi, antecedente penal relevante), sendo vedado nesta via o reexame fático-probatório, e por inexistirem novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 211-215 que denegou a ordem em habeas corpus.