RHC 194744 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, de modo que a alegada nulidade relativa à busca domiciliar e às provas deve ser examinada com maior amplitude pelo Tribunal de origem em apelação, não sendo cabível cognição mandamental limitada nesta instância.
- Parties
- Paciente: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Nulidade Do Flagrante, Busca E Apreensão, Trancamento Da Ação Penal, Efeito Devolutivo Da Apelação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ROBSON SILVA DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante
- 2 violação de domicílio e ilegalidade das provas obtidas em busca domiciliar
- 3 possibilidade de trancamento da ação penal por falta de justa causa
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, de modo que a alegada nulidade relativa à busca domiciliar e às provas deve ser examinada com maior amplitude pelo Tribunal de origem em apelação, não sendo cabível cognição mandamental limitada nesta instância.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment